Termos e Condições de Uso

Ao acessar ou utilizar o site alugarchacaras.com.br (“Portal”), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, recomendamos que não utilize nossos serviços.

1. Escopo e Aceitação

1.1. Estes Termos regulam o uso do Portal e as interações relacionadas aos anúncios de imóveis de lazer disponibilizados pelos proprietários na plataforma.

1.2. Poderão existir contratos específicos entre você (usuário ou proprietário) e o Portal. Em caso de conflito, os contratos específicos prevalecerão sobre estes Termos.

2. Cadastro e Acesso

2.1. Determinadas funcionalidades exigem criação de conta, sendo obrigatório fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

2.2. Você é responsável por manter suas credenciais em segurança. Toda ação realizada por meio de sua conta será atribuída a você. Caso suspeite de uso indevido, entre em contato imediatamente.

3. Comunicação Eletrônica

3.1. Ao utilizar o Portal, você autoriza o envio de comunicações eletrônicas (e-mails, mensagens internas, notificações etc.), que têm validade jurídica equivalente à comunicação por escrito.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todo o conteúdo do Portal — textos, imagens, vídeos, logotipos, marca registrada e software — é protegido pela legislação de propriedade intelectual.

4.2. É proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação ou qualquer uso não autorizado do conteúdo do Portal.

5. Links e Conteúdo de Terceiros

5.1. O Portal pode conter links ou conteúdos oriundos de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, segurança, conformidade legal ou práticas de privacidade de sites externos.

5.2. Ao acessar links externos, você assume total responsabilidade e concorda em cumprir os termos aplicáveis desses sites.

6. Uso Permitido

6.1. O usuário compromete-se a utilizar o Portal exclusivamente para fins lícitos.

6.2. É proibido:

• introduzir vírus, malware, bots ou códigos maliciosos;
• realizar scraping ou coleta automatizada de dados sem autorização formal;
• comprometer ou tentar comprometer a estabilidade, segurança ou integridade do Portal.

7. Conteúdo Gerado por Usuários

7.1. Usuários podem inserir avaliações, comentários e informações nos espaços destinados.

7.2. Ao publicar conteúdo, você garante que possui direitos sobre o material e que ele não infringe direitos de terceiros. O usuário concede ao Portal licença gratuita, irrevogável e não exclusiva para exibição e uso do conteúdo, apenas dentro do Portal.

8. Suspensão ou Encerramento de Conta

8.1. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação dos Termos, fraude, atividade suspeita ou necessidade técnica.

8.2. Você pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, desde que não existam pendências contratuais.

9. Responsabilidade, Garantias e Limitações

9.1. O Portal é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência total de falhas.

9.2. Não garantimos que o Portal será sempre seguro, livre de erros ou compatível com todo tipo de dispositivo.

9.3. O Portal não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes direta ou indiretamente do uso ou indisponibilidade do site.

10. Política de Privacidade

10.1. O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, disponível no próprio Portal.

10.2. Ao utilizar o site, você concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade.

11. Acessibilidade

11.1. Buscamos continuamente melhorar a acessibilidade do Portal. Caso encontre barreiras, entre em contato para avaliação e possível correção.

12. Conformidade Legal

12.1. É vedado utilizar o Portal em desacordo com a legislação brasileira, incluindo normas de proteção de dados, direitos autorais e demais leis aplicáveis.

13. Cessão de Direitos

13.1. Você não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e expressa.

14. Violação dos Termos

14.1. A violação destes Termos poderá resultar em suspensão de acesso, exclusão de conta e adoção de medidas legais e administrativas cabíveis.

15. Indenização

15.1. O usuário concorda em indenizar o Portal por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes de violação destes Termos ou da legislação aplicável.

16. Relação Entre Portal, Proprietários e Clientes – Isenção de Responsabilidade

Esta é a cláusula que você pediu — formulada de maneira jurídica, clara e completa.

16.1. O alugarchacaras.com.br é exclusivamente uma plataforma de anúncios, que conecta proprietários de imóveis a potenciais locatários. Não realizamos intermediação imobiliária, não participamos das negociações, não gerenciamos pagamentos e não somos parte de qualquer contrato de locação firmado entre proprietários e clientes.

16.2. Os proprietários são integral e exclusivamente responsáveis pelo imóvel anunciado, incluindo:

• condições estruturais, segurança e manutenção do espaço;
• veracidade das informações, fotos e descrições do anúncio;
• cumprimento das obrigações contratuais com o cliente;
• solução de conflitos, reclamações ou problemas ocorridos antes, durante ou após a locação;
• eventuais danos materiais, morais ou pessoais causados ao cliente ou a terceiros.

16.3. Da mesma forma, o Portal não se responsabiliza por inadimplência dos clientes, falhas de pagamento, cancelamentos, desistências ou quaisquer conflitos financeiros entre proprietários e locatários.

16.4. Todo e qualquer dano, prejuízo ou litígio decorrente da locação deve ser resolvido diretamente entre proprietário e cliente, sem qualquer responsabilidade, intervenção ou solidariedade do alugarchacaras.com.br.

16.5. Ao anunciar ou contratar um imóvel por meio do Portal, o usuário (locatário ou proprietário) reconhece e concorda que:

• o Portal atua unicamente como plataforma de divulgação,
• não garante idoneidade das partes,
• não vistoria os imóveis,
• não participa da contratação,
• e não assume qualquer tipo de responsabilidade civil, penal, administrativa ou financeira relacionada às transações.

17. Atualização dos Termos

17.1. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A continuação do uso do Portal após alterações indica sua concordância com a versão vigente.